Suffrage Universel
le droit de vote des étrangers
Il y a trois catégories d'étrangers au Portugal, les lusophones, les ressortissants UE et les
autres. Les ressortissants UE ont droit de vote et d'éligibilité aux élections locales et européennes. Les ressortissants d'autres pays ont le droit de vote et/ou d'éligibilité local suivant que leur pays d'origine donne ce droit aux Portugais, mais la liste des pays n'est pas à jour dans les documents que j'ai pu consulter sur internet.
Les ressortissants de pays lusophones peuvent avoir des droits politiques plus étendus s'il y a un accord bi- ou multilatéral, certains Brésiliens ont le droit de vote (mais pas d'éligibilité) à toutes les élections depuis 1972.
Constitution du Portugal du 2 avril 1976 4ème Révision - 1997
(aussi ici: Digithèque de matériaux juridiques et politiques, Université de Perpignan)
Article 15
Etrangers, apatrides, citoyens européens
1. Les étrangers et les apatrides séjournant ou résidant au Portugal jouissent des mêmes droits et sont astreints aux mêmes devoirs que les citoyens portugais.
2. Les droits politiques, l'exercice de fonctions publiques n'ayant pas un caractère éminemment technique et les droits et les devoirs que la Constitution et la loi réservent exclusivement aux citoyens portugais sont exclus des dispositions du paragraphe précédent.
3. Certains droits dont ne disposent pas les étrangers, peuvent être accordés aux citoyens des pays de langue portugaise, par convention internationale et dans des conditions de réciprocité. Ceux-ci ne pourront toutefois être membres des organes de souveraineté et des organes du gouvernement des régions autonomes, ni servir dans les forces armées ou entrer dans la carrière diplomatique.
4. La loi, sous réserve de réciprocité, peut accorder à des étrangers résidant sur le territoire national la capacité électorale active et passive pour l'élection des membres des organes des collectivités locales.
5. Sous réserve de réciprocité, la loi peut aussi accorder aux citoyens des Etats-membres de l'Union européenne résidant au Portugal le droit d'élire les députés au Parlement européen et d'être élus.
Article 122
Eligibilité
Les citoyens électeurs, portugais de naissance, de plus de 35 ans sont éligibles.
Article 150
Conditions d'éligibilité
Tous les citoyens portugais électeurs sont éligibles, sous réserve des restrictions qui seront établies par la loi électorale en raison d'incompatibilités locales ou de l'exercice de certaines fonctions.
élections municipales (voir extraits des textes légaux en portugais plus bas sur cette page, mais aussi la brochure officielle en français en format PDF)
droit de vote
droit d'éligibilité:
cas particulier des Brésiliens (brochure officielle en français en format PDF):
a) les citoyens brésiliens dotés du statut spécial d’égalité de droits politiques: ont le droit de vote aux élections de l’Assemblée de la République, aux Assemblées législatives régionales et aux collectivités locales ;
b) les citoyens brésiliens dotés du statut général d’égalité de droits et devoirs: ont le droit de vote seulement aux élections locales.
Le statut spécial d’égalité de droits politiques est certifié par une copie du journal officiel Diário da República où a été publiée son attribution ou par un extrait émis par l’Office des registres centraux (Conservatória dos Registos Centrais). Naturellement, les Brésiliens qui possèdent ce statut peuvent opter pour le vote seulement aux élections locales.
AUTARQUIAS LOCAIS - LEI ELEITORAL
Decreto-Lei 701-B/76 - 29 Setembro
Texto integral com as actualizações da Lei 110/97, 16 Setembro
Artigo 1º
( Capacidade eleitoral activa )
Desde que recenseados na área da respectiva autarquia, são eleitores dos órgãos representativos das autarquias locais:
a) Os cidadãos portugueses;
b) Os cidadãos da União Europeia não nacionais do Estado Português, quando de igual direito gozem legalmente os cidadãos portugueses no respectivo Estado de origem;
c) Os cidadãos de país de língua oficial portuguesa com residência legal há mais de dois anos, quando de igual direito gozem legalmente os cidadãos portugueses no respectivo Estado de origem;
d) Outros cidadãos eleitores com residência legal em Portugal há mais de três anos, desde que nacionais de países que, em condições de reciprocidade, atribuam capacidade eleitoral activa aos portugueses aí residentes.
Artigo 2º-A
( Países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral )
O Governo faz publicar no Diário da República, 1ª série-A, as listas dos países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral activa e passiva em Portugal.
O artº 2º-A do Dec.Lei 701-B/76 determina que o Governo faz publicar em Diário da República as listas dos países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral activa em Portugal.
Nestes termos, no Suplemento ao DR I Série 85/97, de 11 Abril, foi publicada a Declaração 2-A/97, na qual se reconhece capacidade eleitoral activa aos cidadãos estrangeiros originários dos seguintes países:
a) PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA;
b) BRASIL e CABO VERDE;
c) ARGENTINA, ISRAEL, NORUEGA, PERÚ e URUGUAI
Artigo 2º
( Capacidade eleitoral passiva )
Salvo o disposto no presente diploma, são elegíveis para os órgãos representativos das autarquias locais:
a) Os cidadãos nacionais eleitores;
b) Os cidadãos eleitores da União Europeia recenseados em Portugal, quando de igual direito gozem legalmente os cidadãos portugueses no respectivo Estado de origem;
c) Os cidadãos eleitores dos países de língua oficial portuguesa com residência em Portugal há mais de quatro anos, quando de igual direito gozem legalmente os cidadãos portugueses no respectivo Estado de origem;
d) Outros cidadãos eleitores estrangeiros com residência legal em Portugal há mais de cinco anos, desde que nacionais de países que, em condições de reciprocidade, atribuam capacidade eleitoral passiva aos portugueses neles residentes.
O artº 2º-A do Dec.Lei 701-B/76 determina que o Governo faz publicar em Diário da República as listas dos países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral passiva em Portugal.
Nestes termos, no Suplemento ao DR I Série 85/97, de 11 Abril, foi publicada a Declaração 2-A/97, na qual se reconhece capacidade eleitoral activa aos cidadãos estrangeiros originários dos seguintes países:
a) PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA;
b) BRASIL e CABO VERDE;
c) PERÚ e URUGUAI
Artigo 2º-A
( Países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral )
O Governo faz publicar no Diário da República, 1ª série-A, as listas dos países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral activa e passiva em Portugal.